Regulamento:

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
“PROMOÇÃO GELADA NO MAXXI”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.013668/2021

  1. EMPRESAS PROMOTORAS:
    1. Razão Social: EASY MARKETING CONSULTORIA LTDA
      Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.700, 3º andar, conjuntos 305, 306, 307 e 308, e 12º andar, conjuntos 1205 e 1206.
      Bairro: Cidade Monções
      Município: São Paulo UF: SP
      CEP: 04571-935
      CNPJ/ME nº: 03.513.950/0001-08
    2.  Aderentes:

      Razão Social: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (“ADERENTE 1”)

      Endereço: Avenida Sertório, nº 6.600, Sobreloja.

      Bairro: Sarandi

      Município: Porto Alegre UF: RS

      CEP: 91.110-580

      CNPJ/ME nº: 93.209.765/0001-17

      Razão Social: AMBEV S.A. (“ADERENTE 2”)

      Endereço: Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 1.017, 3º andar, Edifício Corporate Park.

      Bairro: Itaim Bibi

      Município: São Paulo UF: SP

      CEP: 04.530-001

      CNPJ/ME nº: 07.526.557/0001-00

  2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

    Assemelhada a sorteio.

  3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

    Todo o território nacional.

  4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

    05/07/2021 a 10/09/2021

  5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

    05/07/2021 a 01/09/2021

  6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
    1. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia, residentes e domiciliados no território nacional, que durante o período de participação cumprirem com o disposto neste Regulamento.
      1. Não podem participar desta Promoção:
        1. Pessoas físicas e pessoas jurídicas que não atenderem aos requisitos exigidos neste Regulamento;
        2. Os membros do corpo diretivo da MANDATÁRIA e das ADERENTES, conforme respectivos documentos societários destas;
        3. Os empregados e colaboradores da MANDATÁRIA e das ADERENTES;
        4. Os empregados e colaboradores de toda e qualquer organização que estejam diretamente envolvidos em qualquer aspecto desta promoção; 
        5. Todos os empregados e colaboradores da Agência The Group e da assessoria jurídica Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados;
        6. Qualquer indivíduo que não goze de sua capacidade legal.
      2. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade das PROMOTORAS, o que será verificado no momento da apuração da Promoção. Caso, por qualquer motivo, a despeito dos esforços das PROMOTORAS para impedir a participação de pessoas não elegíveis, verifique-se, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que algum dos potenciais contemplados estava impedido de participar ou, ainda, verifique-se que o potencial contemplado não cumpriu com os requisitos e regras previstos neste Regulamento, este será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 abaixo para identificação do ganhador do prêmio em questão. 
    2. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO
      1. São considerados “Produtos Participantes” desta Promoção, os produtos da ADERENTE 2 indicados no Anexo I deste Regulamento, adquiridos nas lojas participantes, próprias e físicas, da bandeira MAXXI, ora ADERENTE 1 (“Lojas Participantes”):
        1. Os interessados poderão consultar a lista das Lojas Participantes desta Promoção e os seus respectivos endereços no website www.promocaogeladanomaxxi.com.br ou no Anexo II deste regulamento
      2. Os interessados em participar desta Promoção deverão, durante o período de participação, compreendido entre 00h00min (horário de Brasília/DF) de 05 de julho de 2021 até as 23h59min de (horário de Brasília/DF) 01 de setembro de 2021 (“Período de Participação”): 

        (a) efetuar compras no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) em Produtos Participantes, nas Lojas Participantes, em uma única compra;

        (b) realizar o cadastro pessoal no website da Promoção www.promocaogeladanomaxxi.com.br;

        (c) cadastrar o cupom fiscal ou nota fiscal da compra realizada (documentos estes doravante denominados indistintamente “Documentos Fiscais”) e informar o número do CNPJ/ME constante no Documento Fiscal;

        (d) manifestar o seu aceite e concordância na participação desta Promoção; e

        (e) cumprir com as demais condições de participação prevista neste Regulamento.

      3. Para participar e concorrer aos prêmios desta Promoção, após a realização da compra dos Produtos Participantes, no valor mínimo acima estabelecido, os interessados deverão, durante o Período de Participação, realizar o cadastro de suas informações pessoais e do(s) Documento(s) Fiscal(is) da(s) compra(s) realizada(s), por meio do website www.promocaogeladanomaxxi.com.br. 
        1. Para isso, o interessado pessoa física, deverá fornecer os seguintes dados obrigatórios: (i) nome completo; (ii) CPF/ME; (iii) e-mail válido; (iv) telefone (com DDD); (v) endereço completo; e (vi) data de nascimento. Neste momento, o interessado deverá, ainda, criar uma senha que permitirá o acesso futuro à sua Conta no website.
        2. Por sua vez, o interessado pessoa jurídica, deverá fornecer os seguintes dados obrigatórios: (i) nome completo do sócio ou representante legal; (ii) CPF/ME do sócio ou representante legal, (iii) CNPJ/ME; (iv) e-mail válido; (v) telefone (com DDD); e (v) endereço completo. Neste momento, o interessado deverá, ainda, criar uma senha que permitirá o acesso futuro à sua Conta no website.
        3. Após preenchidos os dados cadastrais, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo entendimento, aceite e concordância com todos os termos, declarando e garantindo: (i) que são elegíveis à participação nesta Promoção; (ii) possuem capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras; (iii) que estão de acordo com todos os termos do Regulamento da Promoção; e (iv) que estão cientes de que os seus dados pessoais serão tratados nos termos previstos neste Regulamento.
        4. Realizado o cadastro das informações pessoais, os interessados deverão, ainda, efetuar o cadastro do Documento Fiscal correspondente à compra realizada nas Lojas Participantes, no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) em Produtos Participantes. Para tanto, os interessados deverão informar as seguintes informações, que também são de preenchimento obrigatório: (i) o número do CNPJ/ME do estabelecimento comercial constante no Documento Fiscal; (ii) a data da compra; e (iii) o número do COO ou SAT ou NFCe-série do Documento Fiscal. Neste momento, o interessado deverá indicar se foi realizada a compra, em tal Documento Fiscal, de ao menos 1 (um) Pack de CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA, com 12 (doze) unidades de 350ML (“Pack Duplo Malte”).
          1. Fica desde já esclarecido que o Documento Fiscal deverá, necessariamente: (i) apresentar sua data de emissão dentro do Período de Participação; (ii) conter o número do cupom (COO ou SAT ou NFCe-série) ou nota fiscal; (iii) conter o número do CNPJ/ME da Loja Participante; e (iv) apresentar o valor mínimo despendido em Produtos Participantes fixado para esta Promoção. 
          2. A responsabilidade pela emissão do Documento Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva das Lojas da ADERENTE 1.
      4. Depois de corretamente fornecidas as informações pessoais, manifestado o aceite ao regulamento e às demais políticas das PROMOTORAS e realizado o cadastro do Documento Fiscal, o interessado será considerado Participante desta Promoção e visualizará uma tela de confirmação de cadastro, com a quantidade de Números da Sorte aplicáveis, podendo, neste momento, visualizar cada um dos Números da Sorte que lhe foram atribuídos. 
      5. Dessa forma, a cada R$ 100,00 (cem reais) em compras de Produtos Participantes, constantes em um mesmo Documento Fiscal cadastrado, será distribuído 1 (um) Número da Sorte (“Número da Sorte”) ao Participante para concorrer ao sorteio do prêmio direcionado à Loja Participante em que a compra foi realizada.
        1. Caso o Documento Fiscal cadastrado, apresente a compra de ao menos 1 (um) Pack Duplo Malte, o Participante fará jus ao recebimento de Números da Sorte em dobro.
          1. Dessa forma, à título de exemplo:

            Valor da Compra Realizada em um mesmo Documento Fiscal

            Produtos Adquiridos

            Quantidade de Números da Sorte

            R$ 62,00

            Produtos Participantes

            Não fará jus ao recebimento de Números da Sorte

            R$ 62,00

            1 Pack Duplo Malte

            Não fará jus ao recebimento de Números da Sorte

            R$ 124,00

            Produtos Participantes

            1 Número da Sorte

            R$ 186,00

            Produtos Participantes

            +

            1 Pack Duplo Malte

            2 Números da Sorte

            R$ 186,00

            Produtos Participantes

            +

            2 Packs Duplo Malte

            2 Números da Sorte

            R$ 248,00

            Produtos Participantes

            +

            2 Packs Duplo Malte

            4 Números da Sorte

            R$ 372,00

            Produtos Participantes

            3 Números da Sorte

            R$ 372,00

            6 Packs Duplo Malte

            6 Números da Sorte

            R$ 372,00

            Produtos Participantes

            +

            1 Pack Duplo Malte

            6 Números da Sorte

      6. Cada Documento Fiscal somente poderá ser cadastrado nesta Promoção uma única vez, não havendo limite máximo de cadastros de Documentos Fiscais por CPF cadastrado, desde que cada cupom observe o valor mínimo gasto em Produtos Participantes fixado no item 6.2.2, observado, ainda, que será distribuída a quantidade de, no máximo, 20 (vinte) Números da Sorte por Documento Fiscal cadastrado.
        1. Na eventualidade de um mesmo Documento Fiscal vir a ser cadastrado mais de uma vez nessa Promoção, o segundo cadastro realizado será desclassificado, sendo os Números da Sorte atribuídos por tal cadastro invalidados.
      7. Todas as compras realizadas durante o Período de Participação nas Lojas Participantes, contendo ao menos o valor de R$ 100,00 (cem reais) em Produtos Participantes, constantes em um mesmo documento fiscal, poderão ser cadastradas nesta Promoção e valerão números da sorte, conforme previsto neste Regulamento, respeitada a limitação do item 6.2.6. Dessa forma, caso um interessado tenha realizado a compra de Produtos Participantes, fora do Período de Participação da Promoção, ainda que o cadastro na Promoção ocorra durante o Período de Participação, referida compra não dará direito ao recebimento de Números da Sorte para concorrer aos prêmios desta Promoção.
        1. Serão desclassificados ainda os Documentos Fiscais que, por mais que tenham sido emitidos durante o Período de Participação, não tenham observado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) em compras de Produtos Participantes ou não tenham sido emitidos por Lojas Participantes.
        2. Não serão aceitos quaisquer outros Documentos Fiscais que não permitam a verificação da autenticidade e validade do cupom/nota fiscal junto aos órgãos governamentais ou que tenham sido emitidas fora do horário de funcionamento do estabelecimento comercial. Não serão aceitos, ainda, documentos fiscais que não estejam legíveis, que não sejam originais ou que tenham quaisquer rasuras ou modificações identificadas.
      8. Eventuais compras de Produtos Participantes realizadas com valor inferior ao estabelecido no item 6.2.2 acima não poderão, em nenhuma hipótese, ser somadas para fins de participação e recebimento de Números da Sorte nesta Promoção. Dessa forma, como exemplo, caso o interessado participante realize uma compra no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) em Produtos Participantes, em Lojas Participantes, e, posteriormente, outra compra no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) em Produtos Participantes, também em Lojas Participantes, em diferentes documentos fiscais, estes não poderão ser somados nesta Promoção para fins de recebimento de Números da Sorte para participação.
      9. Eventuais valores excedentes a múltiplos de R$ 100,00 (cem reais), realizados em compras de Produtos Participantes, constantes em um mesmo Documento Fiscal, serão desconsideradas para fins desta Promoção. Assim, como exemplo, caso o interessado participante realize uma compra, fora da situação descrita no item 6.2.5.1, no valor de R$ 280,00, ele fará jus ao recebimento de 2 (dois) Números da Sorte, referentes ao valor múltiplo de R$ 100,00 (cem reais), sendo que os R$ 80,00 (oitenta reais) que excederem tal valor múltiplo serão sempre desconsiderados.
      10. Os Números da Sorte a que cada Participante fizer jus ao recebimento serão disponibilizados pelas PROMOTORAS em até 1 (um) dia útil da realização do cadastro dos Documentos Fiscais. 
        1. Os Participantes poderão checar todos os Números da Sorte recebidos em razão de sua participação nesta Promoção pelo website www.promocaogeladanomaxxi.com.br. 
      11. Fica, desde já, estabelecido que cada Número da Sorte estará sempre atrelado ao número do Documento Fiscal cadastrado e à Loja Participante na qual a compra dos Produtos Participantes foi realizada (conforme informações contidas no documento fiscal). Dessa forma, o Número da Sorte recebido será composto por 7 (sete) números, sendo que os dois primeiros correspondem à série, que identificará a Loja Participante em que os Produtos Participantes foram adquiridos, e os 5 (cinco) últimos dígitos ao elemento sorteável, número com o qual o participante concorrerá ao prêmio disponível para a referida Loja Participante. 
        1. Em vista do disposto no item 6.2.11, a MANDATÁRIA esclarece que cada Loja Participante da ADERENTE 1 será identificada pelas séries previstas no item 11 deste regulamento.
        2. Cada Participante poderá ser contemplado apenas 1 (uma) vez com o prêmio desta Promoção. Dessa forma, tal Participante fará jus ao recebimento do prêmio correspondente à Loja Participante em que primeiro gerar a sua contemplação, estando certo que a MANDATÁRIA observará a ordem de apuração prevista no item 11 abaixo. 
      12. O Participante poderá cadastrar quantos Documentos Fiscais desejar, relativos às compras realizadas nos termos desta Promoção, sendo livre a acumulação de Números da Sorte pelos Participantes, observada a limitação de Números da Sorte, conforme regras previstas no item 6.2.6.
      13. Os interessados poderão efetuar as compras em qualquer Loja Participante própria da ADERENTE 1. Serão válidas as compras realizadas nas Lojas Participantes da ADERENTE 1 por meio do aplicativo de entrega “IFOOD”, desde que referidas compras apresentem cupom fiscal válido, emitido pelas Lojas Participantes, e desde que observado todos os demais requisitos previstos no Regulamento.
        1. NÃO serão válidas as compras realizadas por meio de quaisquer outros aplicativos de entrega ou e-commerce, que não aquele apresentado no item 6.2.13, tal como pelo aplicativo “CORNERSHOP”
      14. Os Participantes deverão manter em sua posse os Documentos Fiscais e apresentá-los às PROMOTORAS, sempre que solicitados por estas, no prazo de 3 (três) dias úteis. A não apresentação dos documentos, ou a apresentação irregular e em quantidade inferior à informada no cadastro, no prazo fixado pelas promotoras ensejará a desclassificação do interessado, a critério das PROMOTORAS, não podendo tal interessado concorrer aos prêmios que serão distribuídos desta Promoção. As PROMOTORAS poderão recusar cópias ou arquivos que não sejam capazes de demonstrar a veracidade, legalidade e conformidade do Documento Fiscal com as regras da Promoção, não cabendo qualquer direito de reclamação ou reivindicação dos consumidores, salvo se estes efetivamente comprovarem a regularidade do Documento Fiscal cadastrado e da legitimidade da compra realizada dos Produtos Participantes no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do efetivo contato das PROMOTORAS.
        1. Para fins desta Promoção, será considerado “efetivo contato” com o Participante (i) a confirmação de entrega do e-mail; (ii) confirmação de leitura de mensagem por aplicativo de mensagem, como o WhatsApp; bem como (iii) qualquer outra forma que comprove que o contato foi regularmente estabelecido pelas PROMOTORAS com o Participante. É obrigação do Participante acessar a sua caixa de spam regularmente, de modo a verificar eventuais e-mails enviados pelas PROMOTORAS, e verificar suas ligações e mensagens regularmente. As PROMOTORAS não se responsabilizarão por falta de acesso pelo Participante a sua caixa de e-mails ou por filtros ou configuração de segurança que possam vir a suspender ou bloquear o recebimento de mensagens e notificações enviadas em decorrência desta Promoção.
        2. Caso em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou desatualizados, as PROMOTORAS ficarem impossibilitadas de contatar o participante, estas procederão à imediata desclassificação do mesmo por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.
      15. Caso o interessado tenha marcado a opção de compra de Pack de CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA, com 12 (doze) unidades de 350ML, no momento do cadastramento, mas não conste a compra de tal Pack Duplo Malte no Documento Fiscal, o Participante será automaticamente e imediatamente desclassificado e não poderá concorrer ou receber os prêmios que serão distribuídos nesta Promoção. 
      16. Caso um Participante já cadastrado na Promoção venha a efetuar novas compras, bastará realizar seu login no website, seguir os procedimentos exigidos no website e cadastrar o novo Documento Fiscal, para visualizar os números da sorte adquiridos. 
      17. Tentativas de compras, compras não aprovadas pela ADERENTE 1, compras não concluídas/finalizadas, não ensejarão o direito ao recebimento de Números da Sorte.
      18. Caso o Participante não consiga se cadastrar no website da Promoção, por quaisquer motivos, ou para esclarecimentos adicionais e eventuais dúvidas, deverá entrar em contato através do telefone (011) 4020-5050 ou 0800 705 5050, disponível todos os dias, das 8h00às 20h00, ou através do e-mail sac@big.com.br. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis. Os Participantes ficam cientes de que as ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pelas PROMOTORAS, a seus únicos e exclusivos critérios. 
        1. Fica previamente estabelecido que qualquer reclamação de consumidores, que não conseguirem, por qualquer razão, se cadastrar ou dar o aceite no Regulamento ou visualizar seus Números da Sorte recebidos nesta Promoção, somente serão acatadas se formuladas até as 23h59min do dia útil imediatamente subsequente ao término do Período de Participação.
      19. Os Participantes estão cientes que, ao participar desta Promoção, haverá tratamento de dados pela MANDATÁRIA e os parceiros envolvidos na Promoção, das informações e dos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades de operacionalização, execução, divulgação da própria Promoção e dos participantes contemplados, entrega do prêmio, procedimentos de auditoria e, ainda, de fiscalização, nos termos do item 15.15 abaixo, e prestação de contas junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME, nos limites da legislação aplicável, sendo que os dados não serão utilizados para qualquer outra finalidade sem a prévia autorização do Participante.
        1. Assim, a MANDATÁRIA expressamente declara que seus dados obtidos em razão desta promoção não serão de qualquer forma comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito, e serão utilizados apenas nos limites acima indicados e para envio de ofertas de produtos e serviços da ADERENTE 1, caso o Participante opte pelo seu recebimento no momento do cadastro, conforme disposto no item 6.2.19.3. abaixo.
        2. Os Participantes que não mais concordarem com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas no item 6.2.19. acima, deverão deixar de participar desta promoção, uma vez que o tratamento será realizado apenas nos limites necessários para a operacionalização, execução desta Promoção e sua prestação de contas e procedimentos de fiscalização pelo órgão autorizador. Para tanto, os interessados em deixar de participar deverão manifestar o seu interesse por meio dos canais de contato dispostos no item 6.2.18.
        3. No momento do cadastro para participação na Promoção, os Participantes que assim concordarem poderão receber informativos sobre promoções em geral ou ofertas de produtos ou serviços da ADERENTE 1. O consentimento (opt-in) relativo à manifestação do interesse em receber referidas comunicações pelo Participante é facultativo e não impede a participação de interessados que eventualmente não desejarem receber referidas comunicações. Ademais, o Participante poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos legalmente previstos, em especial, a opção de revogar o seu consentimento (opt-out), mediante a solicitação à ADERENTE 1, por meio dos canais de contato dispostos no item 6.2.18.
  7. QUANTIDADE DE SÉRIES

    60

  8.  QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 

    100.000

  9. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

    DATA: 10/09/2021, 14:00

    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/07/2021 00:00 a 01/09/2021 23:59

    DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/09/2021

    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.700 COMPLEMENTO: 3º andar, BAIRRO: Cidade Monções, MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP, CEP: 04571-935

    LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório comercial da empresa MANDATÁRIA

    PRÊMIOS:

    Quantidade

    Descrição

    Valor R$

    Valor Total R$

    Série Inicial

    Série Final

    Ordem

    60

    01 (uma) cervejeira exclusiva Brahma Duplo Malte, de 100 litros, com voltagem a depender da disponibilidade dos produtos do local em que a Loja Participante estiver localizada.


    Será entregue um prêmio por Loja Participante indicada no Anexo II deste Regulamento. Para isso, os Números da Sorte serão individualizados por Loja Participante conforme relação contida no item 11, de modo que os números serão distribuídos de acordo com o local da compra e o cadastro do Documento Fiscal realizado pelo Participante

    R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais)

    R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil quatrocentos reais)

    00

    59

    1

  10. PREMIAÇÃO TOTAL:

    Quantidade Total de Prêmios

    Valor total da Promoção R$

    60

    R$ 131.400,00

  11. FORMA DE APURAÇÃO:

    Cada Número da Sorte distribuído nesta Promoção estará sempre atrelado ao número do Documento Fiscal cadastrado e à Loja Participante na qual a compra dos Produtos Participantes foi realizada. Dessa forma, cada compra realizada e cadastrada gerará Números da Sorte, que serão individualizados por Loja Participante, a depender do local da compra realizada, conforme abaixo:

    LOJAS PARTICIPANTES

    SÉRIE APLICÁVEL

    Loja 00

    00

    Loja 01

    01

    Loja 02

    02

    Loja 03

    03

    Loja 04

    04

    Loja 05

    05

    Loja 06

    06

    Loja 07

    07

    Loja 08

    08

    Loja 09

    09

    Loja 10

    10

    Loja 11

    11

    Loja 12

    12

    Loja 13

    13

    Loja 14

    14

    Loja 15

    15

    Loja 16

    16

    Loja 17

    17

    Loja 18

    18

    Loja 19

    19

    Loja 20

    20

    Loja 21

    21

    Loja 22

    22

    Loja 23

    23

    Loja 24

    24

    Loja 25

    25

    Loja 26

    26

    Loja 27

    27

    Loja 28

    28

    Loja 29

    29

    Loja 30

    30

    Loja 31

    31

    Loja 32

    32

    Loja 33

    33

    Loja 34

    34

    Loja 35

    35

    Loja 36

    36

    Loja 37

    37

    Loja 38

    38

    Loja 39

    39

    Loja 40

    40

    Loja 41

    41

    Loja 42

    42

    Loja 43

    43

    Loja 44

    44

    Loja 45

    45

    Loja 46

    46

    Loja 47

    47

    Loja 48

    48

    Loja 49

    49

    Loja 50

    50

    Loja 51

    51

    Loja 52

    52

    Loja 53

    53

    Loja 54

    54

    Loja 55

    55

    Loja 56

    56

    Loja 57

    57

    Loja 58

    58

    Loja 59

    59



    Regra de Formação dos Números da Sorte

    ELEMENTO SORTEÁVEL: Conforme acima previsto, será emitida 1 (uma) série para cada Loja Participante desta promoção, sendo que cada série possuirá 100.000 Elementos sorteáveis de 00.000 a 99.999;


    NÚMERO DA SORTE: Será formado por 7 (sete) números, sendo que os dois primeiros números correspondem à série (que identificará a Loja Participante na qual a compra dos Produtos Participantes foi realizada pelo Participante) e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL que referido Participante concorrerá ao prêmio destinado à referida Loja Participante, conforme exemplo abaixo: 


    Exemplo 1: 02/12.345 = 02 (série relativa à Loja Participante 02); e 12.345 (elemento sorteável). Neste caso, o participante recebeu Número da Sorte para concorrer ao prêmio da Loja Participante nº 02. 

    Exemplo 2: 56/12.345 = 56 (série relativa à Loja Participante 56); e 12.345 (elemento sorteável). Neste caso, o participante recebeu Número da Sorte para concorrer ao prêmio da Loja Participante nº 56.


    Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente, sendo a apuração, neste caso, realizada em até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data da Extração da Loteria Federal, às 14h.


    Regra de Apuração do elemento sorteável:


    A definição do elemento sorteável, para fins de apuração do contemplado, na série de cada uma das Lojas Participantes, se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio.

    Dessa forma, por exemplo, caso o resultado de um sorteio da Loteria Federal seja:

    1º prêmio 13.351

    2º prêmio 06.444

    3º prêmio 16.539

    4º prêmio 04.323

    5º prêmio 18.464

    O elemento sorteável apurado seria o 14934. A partir disso, será considerado ganhador do prêmio de cada Loja Participante o Participante que detiver o número correspondente em cada uma das séries disponíveis desta Promoção.


    Regra de Apuração dos Contemplados: (por Loja Participante)

     
    A MANDATÁRIA realizará apuração em cada uma das séries disponíveis desta promoção, obedecendo a ordem crescente de séries disponíveis. Dessa forma, a MANDATÁRIA realizará, primeiramente, a apuração na série 00, da Loja 00. Posteriormente, realizará a apuração na série 01, da Loja 01, na série 02, da Loja 02, e assim sucessivamente.

    Para determinação do participante contemplado em cada série de cada Loja Participante, este deve possuir o “Elemento Sorteável” que coincide exatamente com o “Elemento Sorteável apurado”, ou o mais próximo ao Elemento Sorteável apurado conforme regra de aproximação abaixo, e atender aos critérios de participação.

    Cada Participante somente poderá ser contemplado uma única vez nesta Promoção, fazendo jus ao recebimento do primeiro prêmio que lhe for de direito, obedecida a ordem crescente de apuração estabelecida acima.


    Aproximação:


    No caso de não ter sido distribuído o “Elemento Sorteável apurado” na série da Loja Participante ou, ainda, caso seu titular não atenda aos critérios de participação (ou seja, deva ser desclassificado), a determinação do participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da respectiva série da Loja Participante, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial final, a busca permanecerá pelos números imediatamente superiores partindo do número sequencial inicial. 

    Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série da Loja Participante ou não tenha sido distribuída quantidade suficiente de “Elementos sorteáveis” para identificar o contemplado na série da LojaParticipante, o respectivo prêmio será direcionado e distribuído na série da Loja Participante que realizou a distribuição da maior quantidade de Números da Sorte dentro desta Promoção.Nesta situação, o prêmio será entregue ao portador do “Elemento sorteável” imediatamente superior ao do Participante contemplado na referida série para o qual o prêmio foi direcionado, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído. No caso de se alcançar o número sequencial final (99999), a busca permanecerá em tal série pelos números imediatamente superiores partindo do número sequencial inicial (ou seja 00000, 00001, 00002 e assim sucessivamente) mantendo-se a ordem de superiores. 

    Caso a situação descrita no parágrafo anterior se repita em mais de uma Loja Participante, os prêmios serão direcionados e distribuídos da seguinte forma:

    1º prêmio disponível – será distribuído na série da Loja Participante que realizou a distribuição da maior quantidade de Números da Sorte dentro desta Promoção, observada a regra de distribuição acima descrita.

    2º prêmio disponível – será distribuído na série da Loja Participante que realizou a distribuição da segunda maior quantidade de Números da Sorte dentro desta Promoção, observada a regra de distribuição acima descrita.

    3º prêmio disponível – será distribuído na série da Loja Participante que realizou a distribuição da terceira maior quantidade de Números da Sorte dentro desta Promoção, observada a regra de distribuição acima descrita, e assim sucessivamente.

    Distribuição dos números da sorte:

    A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória entre os Participantes durante o Período de Participação, observado que cada Participante receberá, sempre “Números da Sorte” da série referente à Loja Participante na qual a compra que originou o Documento Fiscal cadastrado foi efetuada.

  12. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. Os Participantes serão excluídos e desclassificados automaticamente da Promoção, a qualquer momento, em caso de indício de fraude, a critério exclusivo das PROMOTORAS, tentativa ou fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento dos requisitos e das disposições previstas neste Regulamento e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também serão desclassificadas as pessoas impedidas de participar da Promoção, nos termos do item 6.1.1 acima.
    2. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios, os cadastros para os quais tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos ou haja indícios de sua utilização, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também, de todos os cadastros e transações efetuadas pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros ou transações tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizadas com tal finalidade. 
      1. Da mesma forma, o Participante será prontamente desclassificado se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação na promoção através de compras fictícias, como: (i) vários consumidores que informem no ato do cadastro um mesmo endereço residencial, telefone ou e-mail e/ou dados de terceiros; (ii) cadastros efetuados através do mesmo IP ou Mac Address; (iii) qualquer outra compra simulada com o objetivo de obter os prêmios distribuídos nesta promoção; (iv) a impossibilidade de verificação da autenticidade do Documento Fiscal cadastrado.
    3. Caso a constatação do indício tentativa ou fraude comprovada ou não preenchimento dos requisitos previstos neste Regulamento seja identificada no momento da apuração, o participante será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 acima para identificação do ganhador do prêmio em questão.
    4. Nos casos de indício de fraude, tentativa ou fraude comprovada na participação nesta Promoção ou, ainda, não preenchimento das condições previstas neste Regulamento, identificados após a conclusão da apuração, o Participante, ainda que contemplado, será automaticamente desclassificado e a MANDATÁRIA poderá aplicar a regra de apuração constante no item 11 acima para identificação do ganhador do prêmio em questão. Caso não exista tempo hábil para a aplicação da regra constante em tais itens, o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.
    5. Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o Participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério das PROMOTORAS
    6. O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados quando da realização do cadastro no website da Promoção, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. Igualmente, cada Participante é responsável pelo correto cadastro dos Documentos Fiscais, comprometendo-se a incluir informações precisas e verdadeiras, garantindo que são os responsáveis pela compra e portadores do Documento Fiscal. Para fins de participação e entrega da premiação serão considerados apenas os dados constantes no cadastro realizado pelo interessado nesta Promoção. As PROMOTORAS estão isentas de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo Participante, que poderá ser desclassificado.
    7. Será de responsabilidade exclusiva dos Participantes a inserção e a manutenção de dados corretos e atualizados no cadastro da promoção e, ainda, verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas através do telefone e e-mail. Os consumidores serão os únicos responsáveis, também, pela remoção de filtros e/ou solução de problemas de cunho tecnológico ou outras configurações de segurança, que possam vir a suspender e/ou bloquear o recebimento de mensagens e notificações enviadas pela Promotora, inclusive por meio da empresa Gerenciadora contratada. A Promotora não terá nenhuma responsabilidade em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou e-mail, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos no ato do cadastro pelos consumidores.
    8. Ficam os participantes cientes, desde já, de que não poderão se utilizar de meios escusos para efetuar compras e participar da promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais e/ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação, com imediato cancelamento da inscrição do participante, a desclassificação do participante e cancelamento da entrega do prêmio, aplicando-se o disposto no item 12.4, ficando, ainda, sujeito à responsabilização penal e civil.
    9. TODAS AS COMPRAS CADASTRADAS, CONFORME DOCUMENTOS FISCAIS INFORMADOS, PODERÃO SER VALIDADAS PELA MANDATÁRIA A QUALQUER TEMPO E, PRINCIPALMENTE, NO MOMENTO DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS PARA VERIFICAR: (I) SE O INTERESSADO É ELEGÍVEL À PARTICIPAÇÃO; (II) SE AS COMPRAS CADASTRADAS SÃO REGULARES E RESPEITAM AS REGRAS DESTE REGULAMENTO; E (III) SE AS INFORMAÇÕES CADASTRADAS SÃO CORRETAS E VERDADEIRAS.
    10. Caso seja constatado que o Participante realizou o cadastro (i) de forma incorreta, (ii) de Documentos Fiscais que sejam considerados inválidos ou seja constatado que o presente regulamento não foi integralmente respeitado, o participante será desclassificado desta Promoção e não fará jus ao recebimento dos prêmios desta Promoção.
  13. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
    1. A divulgação da relação dos nomes dos Participantes contemplados (“Contemplados”), assim como dos respectivos números da sorte contemplados, se fará por meio do website www.promocaogeladanomaxxi.com.br, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração, permanecendo tal website disponível para consulta por pelo menos 30 (trinta) dias, contados da divulgação.
    2.  As PROMOTORAS entrarão em contato com o Participante contemplado por telefone e/ou e-mail, observados os dados do cadastro, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação do resultado.
    3. As PROMOTORAS tentarão contato com os potenciais contemplados considerando os dados informados na sua inscrição, por telefone e e-mail (não obrigatoriamente nesta ordem), observadas as hipóteses de desclassificação em caso de não apresentação da documentação no prazo estabelecido. Caso a MANDATÁRIA não localize ou consiga contato, em decorrência do cadastramento de informações errôneas pelo participante, o potencial contemplado será desclassificado aplicando-se a regra de aproximação descrita no item 11 para identificação do próximo participante potencial contemplado, observadas, ainda, as hipóteses de desclassificação em caso de não apresentação da documentação no prazo estabelecido. Da mesma forma, na eventualidade do potencial contemplado não realizar o envio, quando exigido pelas PROMOTORAS, ou mesmo que não se consiga sua validação, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do efetivo contato da empresa MANDATÁRIA, o potencial contemplado será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item “Forma de Apuração”.
    4. Para fins desta Promoção, o “efetivo contato” será considerado conforme previsto no item 6.2.14.1 acima.
    5. As PROMOTORAS divulgarão os números da sorte contemplados juntamente com os nomes dos participantes contemplados.
  14. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    1. O prêmio é pessoal e intransferível e poderá ser retirado pelo contemplado na Loja Participante na qual a compra, que originou a sua contemplação, foi realizada. A retirada poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, mediante agendamento junto à MANDATÁRIA.
      1. Se assim desejar o contemplado, as PROMOTORAS providenciarão a entrega do prêmio, no endereço informado em seu cadastro, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.
    2. Para recebimento do prêmio, obrigatoriamente, o Participante, pessoa física, potencialmente contemplado deverá enviar para as PROMOTORAS: (i) cópia legível do Documento Fiscal da(s) compra(s) que gerou sua contemplação (ou a via original do Documento Fiscal, se solicitado pela MANDATÁRIA); (ii) cópia legível do seu RG; (iii) cópia legível do CPF/ME; e (iv) cópia legível de seu comprovante de residência, com data de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da divulgação dos resultados, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação, consoante as instruções que serão fornecidas pelas PROMOTORAS por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone. Neste ato, deverá ainda, assinar o recibo de entrega de prêmio que, de posse da MANDATÁRIA, constituirá prova de entrega do prêmio.
    3. Por sua vez, para recebimento do prêmio, o Participante, pessoa jurídica, deverá enviar para as PROMOTORAS: (i) cópia legível do Documento Fiscal da(s) compra(s) que gerou sua contemplação (ou a via original do Documento Fiscal, se solicitado pela MANDATÁRIA); (ii) do RG e do CPF do sócio ou representante legal, (iii) do comprovante de endereço (água, luz, telefone, gás) com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias, em nome da pessoa jurídica contemplada, (iv) do contrato ou estatuto social devidamente atualizado; (v) do documento que demonstre os poderes do representante legal, caso o contrato ou estatuto social não sejam capazes de fazê-lo, e (v) do cartão CNPJ da pessoa jurídica contemplada. Neste ato, deverá ainda, assinar o recibo de entrega de prêmio que, de posse da MANDATÁRIA, constituirá prova de entrega do prêmio.
      1. Fica desde já esclarecido que o prêmio será entregue em nome da pessoa jurídica por meio de seu representante legal.
    4. Caso determinado contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio. 
    5. O recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da MANDATÁRIA pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do término da Promoção.
    6. A documentação listada nos itens 14.2 e 14.3 acima deverá ser apresentada no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do efetivo contato com os contemplados pelas PROMOTORAS conforme definição contida no item 6.2.14.1. Caso algum potencial contemplado não apresente ou se recuse a apresentar os documentos elencados nos itens 14.2 e 14.3, no prazo de 3 (três) dias úteis ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente e imediatamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 11 deste Regulamento, passando tal novo participante potencialmente contemplado pelos procedimentos descritos acima.
    7. Fica desde já estabelecido que a partir do momento da entrega do Prêmio, as PROMOTORAS não se responsabilizam pela não utilização do Prêmio por parte do Contemplado seja qual for o motivo ou caso esse se negue a recebê-lo.
    8. O Participante contemplado isenta as PROMOTORAS de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrente do uso indevido ou não do prêmio, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu prêmio.
    9. A responsabilidade das PROMOTORAS com o contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, o qual destina-se ao Participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência.
    10. A ADERENTE 1 será responsável pela aquisição dos prêmios, permanecendo o recolhimento do imposto de renda de responsabilidade da MANDATÁRIA, que enviará ao contemplado o informe de rendimento referente ao Imposto de Renda, com as informações pertinentes ao prêmio ao qual o mesmo fizer jus, nos termos da legislação. 
  15. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. Caso todos os Números da Sorte disponíveis para cada Loja Participante sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, esta será encerrada para a referida Loja Participante, permanecendo inalterada a data do sorteio. Neste caso, poderão continuar participando da Promoção os consumidores que realizarem compras nas demais Lojas Participantes, que ainda possuam Números da Sorte a serem distribuídos. Da mesma forma, na eventualidade do encerramento das atividades de uma Loja Participante, poderão participar do sorteio todos os consumidores que tiverem recebido números da sorte em razão das compras realizadas em tal Loja Participante e cadastradas nesta Promoção.
    2. Caso o contemplado se encontre relativamente incapaz, nos termos do inciso II, III e IV do artigo 4º do Código Civil (Lei 10.406/2002), deverá ser representado por seus responsáveis legais para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do relativamente incapaz, conforme o caso.
    3. Caso algum prêmio não seja entregue, seu valor correspondente será recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União.
    4. A Promoção e todas as informações aplicáveis serão divulgadas pelo website www.promocaogeladanomaxxi.com.br e pelas redes sociais das PROMOTORAS, entre outros.
    5. As PROMOTORAS e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores Participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle das PROMOTORAS e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.
    6. Outrossim, as PROMOTORAS não serão responsáveis por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor do Participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.
      1. As PROMOTORAS e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção não serão responsáveis, ainda, no caso de vazamento/disseminação das imagens, nome, voz, textos e vídeos captados por terceiros não autorizados, bem como fica isenta de responsabilidade pela disseminação dos vídeos, imagens, textos e todo e qualquer conteúdo em qualquer canal de internet e mídia digital e/ou social, tais como, mas não se limitando a Youtube, Facebook, Instagram, entre outros, que forem feitos por terceiros não autorizados durante ou após o término da Promoção. 
      2. As PROMOTORAS e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle das PROMOTORAS e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas. 
    7. O Regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.promocaogeladanomaxxi.com.br, onde os interessados também poderão obter informações adicionais sobre o prêmio, como participar, dúvidas frequentes, números da sorte e ganhadores.
    8. O Número do Certificado de autorização desta Promoção constará sempre neste regulamento e no website da Promoção, estando as PROMOTORAS dispensadas da aposição em todos os materiais de comunicação.
    9. O Participante contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para as PROMOTORAS, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.
    10. As autorizações descritas no item 15.9 acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte das PROMOTORAS, desde que não se utilize de direitos do Participante contemplado após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, as PROMOTORAS e o Participante contemplado, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da apuração dos resultados.
    11. Visando a comprovação de regularidade, o Participante deverá guardar consigo todos os Documentos Fiscais cadastrados. O Participante sorteado poderá perder, a critério das PROMOTORAS, o direito ao prêmio se deixar de apresentar, no prazo estabelecido de 3 (três) dias úteis, a contar da solicitação, todas os Documentos Fiscais cadastrados sob o seu CPF durante o período da promoção, se assim solicitado, especialmente aqueles correspondentes à premiação obtida.
    12. O simples ato de inscrição para participação nesta Promoção na forma indicada neste Regulamento pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento por parte do Participante e configura a autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção.
    13. Presume-se que o contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir do prêmio distribuído.
    14. O Participante contemplado concorda que deverá se abster de utilizar as marcas das PROMOTORAS sem a prévia e expressa autorização.
    15. A MANDATÁRIA informa que os dados disponibilizados pelos Participantes serão compartilhados com o órgão fiscalizador/autorizador desta Promoção, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria, para fins de execução de suas atividades de autorização, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da Promoção, nos termos da regulamentação aplicável. Dessa forma a empresa MANDATÁRIA deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.
      1. O Participante declara estar plena e irrestritamente ciente e de acordo com o exposto no item 15.15, de modo que a sua participação na Promoção mediante aceitação ao presente Regulamento, será interpretada como manifestação inequívoca de sua ciência e concordância com tal compartilhamento junto ao órgão autorizador.
    16. Caso algum contemplado não seja localizado por meio dos dados por ele cadastrados nesta Promoção, sua participação será desconsiderada a qualquer tempo, a critério da MANDATÁRIA, aplicando-se a regra estabelecido no item 11 acima para identificação de um participante elegível e potencialmente contemplado. 
    17. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.
    18. Não cabe ao Participante contemplado e/ou seus responsáveis/representantes legais discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.
    19. O prêmio a ser distribuído destina-se ao Participante contemplado e será entregue em nome do mesmo.
    20. No caso de o Contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, observados os prazos previstos neste regulamento, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. As Empresas Promotoras não serão responsabilizadas caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.
    21. A empresa deverá encaminhar à SECAP/ME a Lista de Participantes, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.
    22. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.
  16. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

    Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

    Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971.

    A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

    Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

    A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

    O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

    Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

    A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971

    ANEXO I – LISTA DE PRODUTOS PARTICIPANTES

    PRODUTOS PARTICIPANTES

    CERVEJA ANTARCT LT SUB ZERO 473ML 

    CERVEJA ANTARCT ORIGIN 600ML

    CERVEJA ANTARCT ORIGINA ON W 300ML 

    CERVEJA ANTARCT SUB ZERO LT 350ML

    CERVEJA ANTARCTICA LT 269ML 

    CERVEJA ANTARTICA LT 350 ML

    CERVEJA BECKS LONG NECK 330ML 

    CERVEJA BECKS SLEEK 350ML 

    CERVEJA BOHEMIA LN PURO MALTE 355ML 

    CERVEJA BOHEMIA PM LT 473ML 

    CERVEJA BOHEMIA PURO MALTE LT 350ML 

    CERVEJA BOHEMIA PURO MALTE SLEEK 350ML

    CERVEJA BRAHMA CH LN 355ML

    CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML

    CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LN 330ML

    CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE ONE WAY 60OML

    CERVEJA BRAHMA EXTRA LAGER LT 350ML 

    CERVEJA BRAHMA EXTRA LAGER OW 600ML 

    CERVEJA BRAHMA LAGER LN 355ML 

    CERVEJA BRAHMA LN 355ML 

    CERVEJA BRAHMA LN MZ 355ML

    CERVEJA BRAHMA LT 350ML

    CERVEJA BRAHMA LT 550ML

    CERVEJA BRAHMA LT 473ML 

    CERVEJA BRAHMA LT 269ML

    CERVEJA BRAHMA MZ 350ML

    CERVEJA BRAHMA RETOR CHOPP 300ML 

    CERVEJA BRAHMA ZERO ALC LT 350ML

    CERVEJA BUDWEISER 410ML

    CERVEJA BUDWEISER LN 330ML

    CERVEJA BUDWEISER LT 350ML 

    CERVEJA BUDWEISER LT 269ML 

    CERVEJA BUDWEISER ONE WAY 550ML 

    CERVEJA COLORADO APPIA 600ML 

    CERVEJA COLORADO APPIA 300ML 

    CERVEJA COLORADO APPIA LT 410ML 

    CERVEJA COLORADO CAUIM 600ML 

    CERVEJA COLORADO INDICA 600ML 

    CERVEJA COLORADO LAGER 600ML 

    CERVEJA COLORADO LAGER LT 410ML 

    CERVEJA CORONA LN 330ML

    CERVEJA CORONITA EXTRA LN 210ML 

    CERVEJA HOEG-W LN BELGA 330ML 

    CERVEJA ORIGINAL LT 350ML 

    CERVEJA PATAGONIA AMB LAG 740ML 

    CERVEJA PATAGONIA AMB LAGER LT 473ML 

    CERVEJA PATAGONIA BOH PILS 740ML

    CERVEJA PATAGONIA BOH PILSEN LT 473ML 

    CERVEJA PATAGONIA WEIS 740ML

    CERVEJA PATAGONIA WESS LT 473ML 

    CERVEJA POLAR LT 473ML 

    CERVEJA SERRA MALTE 600ML 

    CERVEJA SERRANA LT 350ML

    CERVEJA SKOL BEATS SENSES 313ML

    CERVEJA SKOL BEATS SENSES 313ML

    CERVEJA SKOL LT 473ML

    CERVEJA SKOL LT 550ML

    CERVEJA SKOL LT 350ML

    CERVEJA SKOL LT 269ML

    CERVEJA SKOL PILSEN T/C 1L 

    CERVEJA SKOL PURO MALTE 473ML 

    CERVEJA SKOL PURO MALTE LN 275ML

    CERVEJA SKOL SENSES LT 269ML

    CERVEJA SKOL T/C 300ML

    CERVEJA STELLA ARTOIS GFA 550ML

    CERVEJA STELLA LN 275ML 

    CERVEJA STELLA LN 330ML

    CERVEJA ANTARCT LT SUB ZERO 473ML 

    CERVEJA ANTARCT ORIGIN 600ML 

    CERVEJA ANTARCT ORIGINA ON W 300ML 

    CERVEJA ANTARCT SUB ZERO LT 350ML 

    CERVEJA ANTARCTICA LT 269ML 

    CERVEJA ANTARTICA LT 350ML 

    CERVEJA BECKS LONG NECK 330ML 

    CERVEJA BECKS SLEEK 350ML 

    CERVEJA BOHEMIA LN PURO MALTE 355ML 

    CERVEJA BOHEMIA PM LT 473ML 

    ANEXO II – LISTA DE LOJAS PARTICIPANTES

    LOJAS PARTICIPANTES

    SÉRIE APLICÁVEL

    LOJA

    ENDEREÇO

    BAIRRO 

    CIDADE

    UF

    CNPJ 

    Loja 00

    Série 00

    Maxxi Canoas

    Av. Guilherme Schell, 8800

    Tabai 

    Canoas

    RS

    93.209.765/0161-10

    Loja 01

    Série 01

    Maxxi Santa Maria

    Av. Ângelo Bolson, 1366 

    Medianeira

    Santa Maria

    RS

    93.209.765/0177-88

    Loja 02

    Série 02

    Maxxi Santa Cruz

    BR 471 Km 56 s/n

    Industrial

    Santa Cruz

    RS

    93.209.765/0170-01

    Loja 03

    Série 03

    Maxxi POA Sarandi

    Av. Assis Brasil, 8285 

    Sarandi

    Porto Alegre 

    RS

    93.209.765/0110-70

    Loja 04

    Série 04

    Maxxi Rio Grande

    Av. Presidente Vargas, 803 

    Parque

    Rio Grande

    RS

    93.209.765/0119-09

    Loja 05

    Série 05

    Maxxi Indaiatuba

    Rua Ely Lopes de Souza, 705

    Jardim Nova Indaia

    Indaiatuba

    SP

    93.209.765/0487-48

    Loja 06

    Série 06

    Maxxi Gravataí

    Av. Dorival Cândido da Luz Oliveira, 4709 

    São Geraldo

    Gravataí

    RS

    93.209.765/0157-34

    Loja 07

    Série 07

    Maxxi Franca

    Av. Doutor Antonio Barboza Filho, 181

    Jardim Francano 

    Franca

    SP

    93.209.765/0485-86

    Loja 08

    Série 08

    Maxxi Caxias

    Av. Rubem Bento Alves, 468

    São José

    Caxias do Sul 

    RS

    93.209.765/0229-43

    Loja 09

    Série 09

    Maxxi Florianopolis

    Rodovia BR 282 Marginal Oeste Via Expressa, s/n

    Capoeiras

    Florianopolis

    SC

    93.209.765/0288-01

    Loja 10

    Série 10

    Maxxi Itajaí

    Av. Governador Adolfo Konder, 700

    Cidade Nova

    Itajaí

    SC

    93.209.765/0300-24

    Loja 11

    Série 11

    Maxxi Mogi Guaçu

    Avenida dos Trabalhadores, 3400, Anexo A

    Jardim Jacira

    Mogi Guaçu

    SP

    93.209.765/0488-29

    Loja 12

    Série 12

    Maxxi Novo Hamburgo

    Av. Primeiro de Março, 2400

    Centro

    Novo Hamburgo

    RS

    93.209.765/0298-75

    Loja 13

    Série 13

    Maxxi Pelotas

    Av. Fernando Osório, 2072 

    Três Vendas

    Pelotas

    RS

    93.209.765/0303-77

    Loja 14

    Série 14

    Maxxi Viamão

    Av. Senador Salgado Filho, 7131

    Jardim Krahe

    Viamão

    RS

    93.209.765/0323-10

    Loja 15

    Série 15

    Maxxi FOR Vila Peri

    Av.Gen.Osório de Paiva, 2250 

    Vila Peri

    Fortaleza

    CE

    93.209.765/0308-81

    Loja 16

    Série 16

    Maxxi Lauro de Freitas

    Av. Santos Dumont, 342

    Centro

    Lauro de Freitas 

    BA

    93.209.765/0304-58

    Loja 17

    Série 17

    Maxxi SSA Mares

    Av. Comendador Bastos, s/n

    Mares

    Salvador 

    BA

    93.209.765/0315-00

    Loja 18

    Série 18

    Maxxi Diadema

    Av. Antônio Piranga, 2085 

    Canhema

    Diadema 

    SP

    93.209.765/0309-62

    Loja 19

    Série 19

    Maxxi Natal

    Av. Prudente de Morais, 3720

    Lagoa Nova

    Natal

    RN

    93.209.765/0486-67

    Loja 20

    Série 20

    Maxxi Taboão da Serra

    Rua do Tesouro, 680 e 692

    Parque Santos Dumont

    Taboão da Serra 

    SP

    93.209.765/0310-04

    Loja 21

    Série 21

    Maxxi SSA Pau da Lima

    Rua Pastor Guilherme de Moraes, 91

    Pau da Lima

    Salvador 

    BA

    93.209.765/0320-78

    Loja 22

    Série 22

    Maxxi Maceió

    Av. Durval de Goes Monteiro, 500 

    Tabuleiro dos Martins

    Maceió 

    AL

    93.209.765/0325-82

    Loja 23

    Série 23

    Maxxi Lages

    Av. Dom Pedro II 2015 

    Universitário

    Lages 

    SC

    93.209.765/0330-40

    Loja 24

    Série 24

    Maxxi Arapiraca

    Rodovia Al 220,1870 

    Senador Arnon de Mello

    Arapiraca 

    AL

    93.209.765/0364-99

    Loja 25

    Série 25

    Maxxi Maracanau

    Rodovia. Dr. Mendel Steimbruch,82 

    Distrito Industrial

    Maracanaú 

    CE

    93.209.765/0334-73

    Loja 26

    Série 26

    Maxxi Feira de Santana

    Av. Rubens Carvalho, s/n 

    Pedra do Descanso

    Feira de Santana 

    BA

    93.209.765/0345-26

    Loja 27

    Série 27

    Maxxi Campina Grande

    Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n

    Distrito Industrial

    Campina Grande 

    PB

    93.209.765/0331-20

    Loja 28

    Série 28

    Maxxi Chapecó

    Av. Fernando Machado, 3750 Letra D 

    Lider

    Chapecó 

    SC

    93.209.765/0327-44

    Loja 29

    Série 29

    Maxxi Cabo de Sto Agostinho 

    Rodovia PE 60, Km 2, s/n,

    Garapu

    Cabo de Santo Agostinho 

    PE

    93.209.765/0333-92

    Loja 30

    Série 30

    Maxxi Criciuma

    Rua Imigrantes Daros, 6600

    Pinheirinho

    Criciúma 

    SC

    93.209.765/0359-21

    Loja 31

    Série 31

    Maxxi Vitória da Conquista 

    Av. Brumado s/n

    Bateias

    Vitória da Conquista

    BA

    93.209.765/0389-47

    Loja 32

    Série 32

    Maxxi Pinhais

    Rodovia João Leopoldo Jacomel, 13082 

    Emiliano Perneta

    Pinhais 

    PR

    93.209.765/0370-37

    Loja 33

    Série 33

    Maxxi Olinda

    Av. Dr. José Augusto Moreira, 2221 

    Casa Caiada

    Olinda 

    PE

    93.209.765/0347-98

    Loja 34

    Série 34

    Maxxi Lajeado

    Av. Senador Alberto Pasqualini, 1476 

    São Cristovan

    Lajeado 

    RS

    93.209.765/0360-65

    Loja 35

    Série 35

    Maxxi CTBA Fazendinha

    Rua João Bettega, 2576

    Portão

    Curitiba 

    PR

    93.209.765/0446-70

    Loja 36

    Série 36

    Maxxi Guarapuava

    Rua Conrado Kluber, 191

    Conradinho

    Guarapuava 

    PR

    93.209.765/0394-04

    Loja 37

    Série 37

    Maxxi Santo Angelo

    Av. Brasil , 2087 

    Boa Esperança

    Santo Angelo 

    RS

    93.209.765/0381-90

    Loja 38

    Série 38

    Maxxi Itabuna 

    Rodovia BR 415 KM 2 s/n

    Parque Verde

    Itabuna 

    BA

    93.209.765/0401-78

    Loja 39

    Série 39

    Maxxi Teresina

    Av. Deputado Ferraz 5695

    Recanto das Palmeiras

    Teresina 

    PI

    93.209.765/0406-82

    Loja 40

    Série 40

    Maxxi Parnamirim

    Av. Piloto Pereira Tim s/n

    Parque da Exposição

    Parnamirim 

    RN

    93.209.765/0412-20

    Loja 41

    Série 41

    Maxxi Vila Guilherme

    Av. Joaquina Ramalho 340

    Vila Guilherme

    São Paulo 

    SP

    93.209.765/0478-57

    Loja 42

    Série 42

    Maxxi Juazeiro do Norte 

    Av. Padre Cícero, 3920 

    Triangulo

    Juazeiro do Norte 

    CE

    93.209.765/0436-06

    Loja 43

    Série 43

    Maxxi Piracicaba 

    Av.Dr. Cássio Paschoal Padovani, 150

    Morumbi

    Piracicaba

    SP

    93.209.765/0437-89

    Loja 44

    Série 44

    Maxxi Mossoró 

    Av. João da Escossia, 2048

    Betania

    Mossoró 

    RN

    93.209.765/0432-74

    Loja 45

    Série 45

    Maxxi Presidente Prudente

    Rua Joaquim Pereira da Paixao, 39 

    Bairro Alto

    Presidente Prudente 

    SP

    93.209.765/0452-18

    Loja 46

    Série 46

    Maxxi Itu 

    Avenida Doutor Ermelindo Maffei, 945

    São Luiz

    Itu

    SP

    93.209.765/0493-96

    Loja 47

    Série 47

    Maxxi Santo André

    Av. dos Estados, 8500

    Franco

    Santo André

    SP

    93.209.765/0479-38

    Loja 48

    Série 48

    Maxxi Goiânia

    Av. Independência, 4950

    Setor Central

    Goiânia

    GO

    93.209.765/0492-05

    Loja 49

    Série 49

    Maxxi Bonoco 

    Av. Mario Leal Ferreira, 780

    Cosme de Farias

    Salvador

    BA

    93.209.765/0491-24

    Loja 50

    Série 50

    Maxxi Camaçari 

    Avenida Deputado Luis Eduardo Magalhães, S/N

    Centro

    Camaçari

    BA

    93.209.765/0500-50

    Loja 51

    Série 51

    Maxxi Brasília

    TR Sai Trecho 16, Lote 05, Bloco A

    Zona Industrial Guará

    Brasília

    DF

    93.209.765/0501-30

    Loja 52

    Série 52

    Maxxi Jacareí 

    Avenida Siqueira Campos, 1265

    Jardim Esper

    Jacareí 

    SP

    93.209.765/0508-07

    Loja 53

    Série 53

    Maxxi POA Humaitá

    Av. AJ Renner, 1603

    Humaitá

    Porto Alegre 

    RS

    93.209.765/0116-66

    Loja 54

    Série 54

    Maxxi CTBA Boqueirão

    Av. Marechal Floriano Peixoto, 10520 

    Boqueirão

    Curitiba 

    PR

    93.209.765/0129-80

    Loja 55

    Série 55

    Maxxi Umuarama

    Avenida Angelo Moreira da Fonseca, 2071

    Parque Danielle

    Umuarama

    PR

    93.209.765/0506-45

    Loja 56

    Série 56

    Maxxi Assis

    Av. Otto Ribeiro, 1800

    San Fernando Valley

    Assis

    SP

    93.209.765/0507-26

    Loja 57

    Série 57

    Maxxi São José dos Campos

    Av. Andrômeda, 227, Sala 3

    Jardim Satélite

    São José dos Campos

    SP

    93.209.765/0516-17

    Loja 58

    Série 58

    Maxxi Araras

    Avenida Dona Renata, 3215, Anexo A

    Vila Pastorello

    Araras

    SP

    93.209.765/0509-98

    Loja 59

    Série 59

    Maxxi Foz do Iguaçu 

    Av Juscelino Kubitschek, 2404

    Monjolo

    Foz do Iguaçu 

    PR

    93.209.765/0519-60